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A Lei Cortez e seus impactos

Atualizado: 16 de mar. de 2023

Do que se Trata


A Lei Cortez não é nenhuma grande novidade, pelo menos para os envolvidos no mercado editorial. Basicamente a lei, que também é conhecida como “Lei do preço fixo” foi proposta inicialmente pela então senadora Fátima Bezerra, que atualmente é governadora do RN sendo inspirada na Lei Lang, que vigora na França há mais de 40 anos. A proposta da Lei Cortez é de que o preço de capa de cada livro seja respeitado por no mínimo 12 meses. Ou seja, descontos e preços promocionais devem ser ofertados somente após tal prazo.


O projeto visa proteger as livrarias e oferecer condições similares para diferentes players do mercado editorial. Na prática, o preço que se pagaria num livro na pequena livraria da sua cidade, seria o mesmo praticado pela Amazon.

Até aí tudo bem, mas e quais são os impactos caso essa lei vigore? Quais serão os principais beneficiários e quem sofrerá consequências negativas?

Existem estudos ao redor do mundo que podem contribuir com essa avaliação, por exemplo, no período entre 1996 e 2018, a lei do preço fixo vigorou no Reino Unido e após esse período, houve aumento de cerca de 80% no preço de livros. Na França, onde a lei está em vigor, o aumento foi de 29% no mesmo período.

Ok, esses dados podem não dizer muita coisa, mas se somar indicadores do mercado nacional, onde devem ser considerados os aumentos exponenciais praticados nos últimos anos, por conta do preço do papel, bem como, a demanda atual, qual seria a consequência esperada?

É uma crítica que carece de dados, mas penso que os preços sofreriam um reajuste maior do que temos acompanhado recentemente. Ao observar o comportamento do consumidor, é clara a visão de que muitos leitores seguem adquirindo obras pelas facilidades com descontos, cupons, etc. Talvez essa política faria diminuir a demanda e por consequência, aumentaria o preço final. Ou será que não?

No meu ponto de vista, junto a lei do preço fixo, seria necessária uma regulamentação para precificar livros e quadrinhos, além de políticas eficazes de incentivo à leitura.


A lei Cortez garante a continuidade das livrarias?



O professor Markus Gerlach (KOS Research, França), estudioso da área, analisou a sobrevivência de livrarias independentes na Europa, considerando a “Lei Lang” como premissa principal.


Tal estudo demonstra que entre 1995 e 2002, houve diminuição de cerca 12% de livrarias na Inglaterra e 3% na Alemanha. Um número bem pequeno, a meu ver.

Claro que muitos fatores devem ser considerados, como, por exemplo, o incentivo à leitura, o poder aquisitivo, os costumes da sociedade, o perfil de consumo e a demanda local. Vejo que o Brasil não apresenta as mesmas características, o que poderia efetivamente não alterar o cenário atual, onde as pequenas livrarias já buscam alternativas conta a Amazonificação.


Sem a Amazon para competir, ainda restam os grandes grupos de livrarias, que assim como hoje, possuem melhor negociação, relacionamento mais estável com parceiros de negócios e pedidos maiores ($$). Tudo isso no final das contas desenha perfeitamente a silhueta da relação que as editoras hoje já possuem, porém, com a Amazon. Talvez tenhamos que pensar em parar de trocar de inimigos e buscar uma solução onde todos podem coexistir. E lá vem as políticas de incentivo à leitura de volta.



Outro aspecto que vejo como preponderante nessa questão, temos livrarias em todas as cidades onde temos leitores? Acho pouquíssimo provável. Se não houver uma movimentação rápida e eficaz a respeito desse tema, a demanda tende a diminuir mais ainda.


Para contribuir com essa resposta, lanço um pequeno questionamento. Atualmente o leitor que vive em locais mais distantes utiliza qual opção? A de pagar o preço de capa + frete? Ou a opção com desconto sem frete?

Entendo que essa questão pode ser facilmente respondida. O que ninguém responde é o seguinte. Quem se importa com esse leitor no mercado editorial? As editoras? As livrarias?


A distribuição é um dilema no Brasil, e não é de hoje. Sabemos que pouquíssimas editoras tem condição de estabelecer um serviço próprio para distribuição e a negociação junto a transportadoras nem sempre é possível em regiões que não sejam, ou estejam próximas às capitais. Qual a solução?


Talvez o mercado editorial precise atuar em um ambiente virtual suficiente, diferente do que ocorre hoje. Mas repare, nesse caso qual é a competição? Já não seria entre a Amazon e o mercado editorial, agora seria o mercado entre si. Editoras vs. Livrarias. E outra, é isso que o leitor espera?


Não faço ideia. Mas sei que nenhum problema desse tamanho se resolve com uma solução simplória.



Percebo que de modo geral, nesse embate entre Amazon e o mercado editorial nacional, o mercado sempre sai perdendo. Não consigo enxergar um paralelo claro e que caiba para nosso contexto quando tratamos da comparação entre Europa e Brasil. São lugares completamente diferentes, inclusive economicamente. Também não enxergo saída para distribuição, muito menos para recompor a demanda, que auxiliaria numa política de preços mais próxima do que entendemos com adequada. A saída que eu vejo, já pela milésima vez, é uma política eficaz de incentivo à leitura.


De outra forma, é bastante complexo pensar que em 2023 ainda precisamos nos preocupar em proteger os livros, talvez os quatro últimos anos serviram muito para isso. Não houve absolutamente nenhuma política a respeito desse tema e o ambiente virulento e repleto de Fake News muito tenha provavelmente contribuído para que tal gargalo tenha sido continuado e inflamado por uma multidão que detesta a ciência e a cultura, que abomina a informação e demoniza a ideia de se pensar na criação de um cidadão crítico.


O Brasileiro, de modo geral, definitivamente não tem a leitura como costume e a Lei Cortez é uma lei que trata sobre o preço de livros e NÃO sobre o incentivo à leitura.

Talvez repensando a Lei Cortez a partir de sua causa-raiz, vamos desvelar um assunto ainda muito raro, talvez proibido.


PRECISAMOS DE LEITORES.

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